Termos e Condições

Termos de Utilização

Bem-vindo à orythalenex. Estes termos e condições regem a utilização do nosso website e serviços. Ao aceder e utilizar os nossos serviços, aceita estes termos.

A utilização continuada dos nossos serviços constitui aceitação destes termos e de qualquer alteração posterior.

Definições

Para os efeitos destes termos, as seguintes definições aplicam-se:

  • Serviço: Refere-se aos serviços de consultoria financeira fornecidos pela orythalenex
  • Utilizador: Qualquer pessoa que aceda ou utilize os nossos serviços
  • Empresa: Refere-se à orythalenex e aos seus representantes autorizados
  • Conteúdo: Todas as informações, textos, dados e materiais disponibilizados através dos nossos serviços

Utilização dos Serviços

Ao utilizar os nossos serviços, concorda em:

  • • Fornecer informações precisas e atualizadas
  • • Utilizar os serviços apenas para fins legais
  • • Não interferir com o funcionamento dos nossos sistemas
  • • Respeitar os direitos de propriedade intelectual
  • • Manter a confidencialidade das informações partilhadas

Responsabilidades do Utilizador

Como utilizador, é responsável por:

  • • Manter a segurança das suas credenciais de acesso
  • • Notificar-nos de qualquer utilização não autorizada
  • • Cumprir todas as leis e regulamentos aplicáveis
  • • Fornecer informações completas e precisas
  • • Pagar as taxas devidas pelos serviços utilizados

Atividades Proibidas

É expressamente proibido:

  • • Utilizar os serviços para atividades ilegais ou fraudulentas
  • • Tentar aceder a sistemas ou dados não autorizados
  • • Interferir com outros utilizadores ou com os nossos serviços
  • • Copiar ou distribuir o nosso conteúdo sem autorização
  • • Enviar vírus, malware ou código malicioso
  • • Fazer engenharia reversa dos nossos sistemas

Direitos de Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo dos nossos serviços é propriedade da orythalenex ou dos seus licenciadores e está protegido por leis de propriedade intelectual.

Concedemos-lhe uma licença limitada, não exclusiva e revogável para utilizar os nossos serviços para os fins pretendidos.

Privacidade e Proteção de Dados

A recolha e utilização dos seus dados pessoais é regida pela nossa Política de Privacidade, que faz parte integrante destes termos.

Consulte a nossa Política de Privacidade para informações detalhadas sobre o tratamento de dados. Política de Privacidade

Termos de Pagamento

Os seguintes termos aplicam-se aos pagamentos:

  • • As taxas são cobradas mensalmente, conforme o plano selecionado
  • • Os pagamentos são processados automaticamente na data de renovação
  • • Todas as taxas incluem IVA à taxa legal em vigor
  • • O não pagamento pode resultar na suspensão dos serviços

Exclusões de Responsabilidade e Garantias

Os nossos serviços são fornecidos "como estão" e não oferecemos garantias específicas sobre resultados ou desempenho.

Excluímos todas as garantias implícitas ou expressas, exceto as que não possam ser legalmente excluídas.

Limitação de Responsabilidade

A nossa responsabilidade por danos diretos ou indiretos é limitada ao valor pago pelos serviços nos 12 meses anteriores.

Em caso algum a nossa responsabilidade excederá €1.000, independentemente da causa da ação.

Indemnização

Concorda em indemnizar-nos contra reclamações resultantes da sua utilização dos serviços ou violação destes termos.

Resolução de Litígios

Para a resolução de litígios, aplicam-se os seguintes procedimentos:

Arbitragem

Litígios podem ser resolvidos através de arbitragem, conforme acordado entre as partes.

A arbitragem será conduzida de acordo com as regras do Centro de Arbitragem Comercial.

Plataforma de Resolução de Litígios Online da UE

Para consumidores da UE, está disponível a plataforma de resolução de litígios online.

Pode aceder à plataforma através do website oficial da Comissão Europeia. Aceder à Plataforma ODR

Cessação

Qualquer das partes pode cessar estes termos com aviso prévio de 30 dias. A cessação não afeta direitos e obrigações já adquiridos.

Após a cessação, o acesso aos serviços será suspenso e os dados podem ser eliminados conforme a nossa política de retenção.

Lei Aplicável

Estes termos são regidos pela lei portuguesa e os tribunais portugueses têm jurisdição exclusiva.

Divisibilidade

Se alguma disposição destes termos for considerada inválida, as restantes disposições permanecem em vigor.

Acordo Integral

Estes termos constituem o acordo integral entre as partes, substituindo acordos anteriores sobre o mesmo assunto.

Alterações aos Termos

Podemos alterar estes termos a qualquer momento, notificando através do website ou por email.

A utilização continuada dos serviços após as alterações constitui aceitação dos novos termos.

Contacto

Para questões sobre estes termos, contacte-nos através de contact@orythalenex.com ou +351 875-395-437.

Email:: contact@orythalenex.com

Telefone:: +351 875-395-437

Morada:: Rua da Liberdade 123, Lisboa

Última atualização:: 12 de agosto de 2025

Versão:: 2.1