Termos e Condições
Termos de Utilização
Bem-vindo à orythalenex. Estes termos e condições regem a utilização do nosso website e serviços. Ao aceder e utilizar os nossos serviços, aceita estes termos.
A utilização continuada dos nossos serviços constitui aceitação destes termos e de qualquer alteração posterior.
Definições
Para os efeitos destes termos, as seguintes definições aplicam-se:
- • Serviço: Refere-se aos serviços de consultoria financeira fornecidos pela orythalenex
- • Utilizador: Qualquer pessoa que aceda ou utilize os nossos serviços
- • Empresa: Refere-se à orythalenex e aos seus representantes autorizados
- • Conteúdo: Todas as informações, textos, dados e materiais disponibilizados através dos nossos serviços
Utilização dos Serviços
Ao utilizar os nossos serviços, concorda em:
- • Fornecer informações precisas e atualizadas
- • Utilizar os serviços apenas para fins legais
- • Não interferir com o funcionamento dos nossos sistemas
- • Respeitar os direitos de propriedade intelectual
- • Manter a confidencialidade das informações partilhadas
Responsabilidades do Utilizador
Como utilizador, é responsável por:
- • Manter a segurança das suas credenciais de acesso
- • Notificar-nos de qualquer utilização não autorizada
- • Cumprir todas as leis e regulamentos aplicáveis
- • Fornecer informações completas e precisas
- • Pagar as taxas devidas pelos serviços utilizados
Atividades Proibidas
É expressamente proibido:
- • Utilizar os serviços para atividades ilegais ou fraudulentas
- • Tentar aceder a sistemas ou dados não autorizados
- • Interferir com outros utilizadores ou com os nossos serviços
- • Copiar ou distribuir o nosso conteúdo sem autorização
- • Enviar vírus, malware ou código malicioso
- • Fazer engenharia reversa dos nossos sistemas
Direitos de Propriedade Intelectual
Todo o conteúdo dos nossos serviços é propriedade da orythalenex ou dos seus licenciadores e está protegido por leis de propriedade intelectual.
Concedemos-lhe uma licença limitada, não exclusiva e revogável para utilizar os nossos serviços para os fins pretendidos.
Privacidade e Proteção de Dados
A recolha e utilização dos seus dados pessoais é regida pela nossa Política de Privacidade, que faz parte integrante destes termos.
Consulte a nossa Política de Privacidade para informações detalhadas sobre o tratamento de dados. Política de Privacidade
Termos de Pagamento
Os seguintes termos aplicam-se aos pagamentos:
- • As taxas são cobradas mensalmente, conforme o plano selecionado
- • Os pagamentos são processados automaticamente na data de renovação
- • Todas as taxas incluem IVA à taxa legal em vigor
- • O não pagamento pode resultar na suspensão dos serviços
Exclusões de Responsabilidade e Garantias
Os nossos serviços são fornecidos "como estão" e não oferecemos garantias específicas sobre resultados ou desempenho.
Excluímos todas as garantias implícitas ou expressas, exceto as que não possam ser legalmente excluídas.
Limitação de Responsabilidade
A nossa responsabilidade por danos diretos ou indiretos é limitada ao valor pago pelos serviços nos 12 meses anteriores.
Em caso algum a nossa responsabilidade excederá €1.000, independentemente da causa da ação.
Indemnização
Concorda em indemnizar-nos contra reclamações resultantes da sua utilização dos serviços ou violação destes termos.
Resolução de Litígios
Para a resolução de litígios, aplicam-se os seguintes procedimentos:
Arbitragem
Litígios podem ser resolvidos através de arbitragem, conforme acordado entre as partes.
A arbitragem será conduzida de acordo com as regras do Centro de Arbitragem Comercial.
Plataforma de Resolução de Litígios Online da UE
Para consumidores da UE, está disponível a plataforma de resolução de litígios online.
Pode aceder à plataforma através do website oficial da Comissão Europeia. Aceder à Plataforma ODR
Cessação
Qualquer das partes pode cessar estes termos com aviso prévio de 30 dias. A cessação não afeta direitos e obrigações já adquiridos.
Após a cessação, o acesso aos serviços será suspenso e os dados podem ser eliminados conforme a nossa política de retenção.
Lei Aplicável
Estes termos são regidos pela lei portuguesa e os tribunais portugueses têm jurisdição exclusiva.
Divisibilidade
Se alguma disposição destes termos for considerada inválida, as restantes disposições permanecem em vigor.
Acordo Integral
Estes termos constituem o acordo integral entre as partes, substituindo acordos anteriores sobre o mesmo assunto.
Alterações aos Termos
Podemos alterar estes termos a qualquer momento, notificando através do website ou por email.
A utilização continuada dos serviços após as alterações constitui aceitação dos novos termos.
Contacto
Para questões sobre estes termos, contacte-nos através de contact@orythalenex.com ou +351 875-395-437.
Última atualização:: 12 de agosto de 2025
Versão:: 2.1